O próximo dia 31 de setembro foi o prazo estabelecido pelo juiz federal da 1º Vara Trabalhista da comarca de Parauapebas, Jônatas Andrade (foto), para que a Coomigasp apresente um relatório apontando quais os precatórios são legítimos e quais os que foram montados mediante fraude. Para esta nova audiência a Coomigasp já tem a lista de credores que foram empregados na cooperativa e que realmente trabalharam e tem dinheiro a receber e a lista dos que nunca trabalharam ou nunca forneceram absolutamente nada a cooperativa e que incluiu ainda os que supersaturaram, ou seja, aumentaram o valor do tem direito a receber. Nesta situação, de acordo com os levantamentos já realizados pelo setor jurídico da cooperativa, existem pelos menos 39 dos 68 credores que praticaram o estelionato processual contra a própria justiça.
O advogado Daniel Vilas Boas que vem acompanhado os casos dos precatórios fraudulentos deixou claro que no que diz respeito à primeira lista que constam os créditos verdadeiros a cooperativa só irá pagar no momento que houver recursos para sanar essas dividas. Ao juiz trabalhista de Parauapebas a cooperativa irá apresentar um plano de pagamento com o qual irá cumprir.
“Quanto aos créditos fraudulentos ou superfaturados não haverá nenhum plano de pagamento, todos serão objetos de ferrenhos combates judiciais”, avisou Vilas Boas. Por outro lado os depoimentos das oito testemunhas realizados na 2ª Vara Cível de Imperatriz – Maranhão - serão enviados a Superintendência da Policia Federal em Brasília. No final do mês de janeiro passado o senador Lobão Filho (PMDB-MA) acompanho pelos dirigentes da Agasp Brasil entregou farta documentação com todos os precatórios fraudulentos para que fosse iniciada uma investigação. Na época a PF precisaria de mais dados sobre o assunto.
Os depoimentos realizados perante ao juízo de Imperatriz irão reforçar nas investigações policiais. Para o advogado da Coomigasp a derrubada de todos esses créditos fraudulentos só será cercada de sucesso se alem da estratégia jurídica que vem sendo realizada pela cooperativa, haja a necessidade de se colocar em pratica também uma estratégia política. Vilas Boas é de acordo que as autoridades tanto do plano federal como no estadual sejam chamadas a participar dessa luta ajudando a cooperativa na guerra pela anulação dos créditos fraudulentos.
“Autoridades a exemplo do senador Lobão Filho que já tomaram conhecimento dessa situação parecem muito sensível a esta causa. As fraudes saltam aos olhos. É muito facial verificar de que há créditos absurdos e totalmente inexistentes. Por tanto é importante que as lideranças garimpeiras através de suas entidades, a exemplo da Agasp Brasil, façam o esforço político para mostrar a estas autoridades do governo federal, estadual e ao próprio Ministério Publico de que hoje existem provas contundentes através de depoimentos prestados na justiça como aconteceu na comarca de Imperatriz. Penso que qualquer iniciativa dessas autoridades vem somar bastante para que essa farsa caia por terra. Penso ainda que esse esforço político é um propósito muito legitimo. Não podemos nem imaginar se um dia a cooperativa alcançar esse sonho que é de explorar os recursos minerais existentes em Serra Pelada e esse dinheiro ter que parar nas mãos de meia dúzia de fraudadores e inescrupulosos salafrários que no fundo estão aí para garfar o dinheiro dos garimpeiros. Por tanto está na hora de todos formar o grande laço de união para que tudo isso possa definitivamente ser derrubado”, pregou Daniel Vilas Boas.
A entrevista com Daniel Vilas Boas encontra-se no programa da Radio Web Garimpeira de hoje, segunda-feira,20 de julho. Para ouvir é só clicar no botão “tocar” no topo da pagina ao seu lado direito. Boa escuta.
Relação das Penhoras:
1-Carta precatória 94.2887-3
Norte Transportes Rodoviária
Valor : R$60.355. 900,59
Secenta milhões trezentos e cinqüenta e cinco mil novecentos reais e cinqüenta e nove centavos)
2-Mandato de Penhora 48.712/97
Reis Factoring Ltda.
Valor : R$ 19.930.546,30
(Dezenove Milhões novecentos e trinta mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta centavos)
3-Carta Precatória 90.2498 –6
Motriz Com. de Trat. Peças Serv. e Constr. Ltda
Valor: R$ 17.462.996,50
(Dezessete Milhões quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos noventa e seis reais e cinqüenta centavos)
4-Carta Precatória 91.6688-5
Alberto Tavares Duarte
Valor : R$ 96.160.176,00
(Noventa e seis Milhões cento e sessenta mil cento e setenta e seis reais)
5-Carta Precatória 91.6659-1
Construtora Dall’Agnol Ltda.
Valor : R$ 23.612.277,12
(Vinte e três milhões seiscentos e doze mil duzentos e setenta e sete reais e doze centavos)
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