O Ministério Público Federal já dispõe de dados que mostram que a empresa canadense Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, teve tratamento privilegiado para operar no garimpo de Serra Pelada, no Sul do Pará. O procurador da República em Marabá André Raupp analisa depoimentos que indicam que a Cooperativa Mineral dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que detém os direitos da mina, não abriu espaço para propostas de parceria a outras empresas. A Coomigasp é controlada por aliados do senador Edison Lobão (PMDB-MA).
A investigação do Ministério Público Federal pode atingir o processo de retomada da exploração de ouro no garimpo. "O nosso foco (de investigação) é a legalidade da cessão de transferência dos direitos minerários", disse o procurador André Raupp. A exploração será feita pela Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, empresa criada a partir de um contrato entre a canadense Colossus e a Coomigasp. Raupp requisitou uma série de documentos, inclusive ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), que firmou um termo de compromisso com a Colossus no qual a empresa se comprometia a ajustar cláusulas do contrato com potencial de prejuízo aos garimpeiros.
Entre outros fatos, a investigação do Ministério Público tem como base depoimentos dados por dois associados da Coomigasp à Procuradoria da República no Estado do Pará em fevereiro deste ano. João Lepos e Etevaldo Arantes contaram que três meses depois de a cooperativa receber o alvará de pesquisa do DNPM a diretoria da Coomigasp convocou uma assembleia geral extraordinária para apresentação de propostas de empresas interessadas na exploração da mina.
De acordo com Lepos e Arantes, em 29 de junho de 2007 a diretoria da cooperativa publicou na imprensa um aviso convidando as empresas interessadas e dando um prazo até 5 de julho de 2007 para apresentação das propostas. Segundo os dois associados da cooperativa, o prazo oferecido para apresentação das propostas foi "claramente exíguo" e impossibilitou ampla participação das empresas interessadas.
"A empresa com a qual foi celebrado o contrato de exploração, Colossus, já assessorava a diretoria da cooperativa, desde final do ano de 2006, e acompanhavam toda a discussão sobre a exploração de Serra Pelada, inclusive, participando de reuniões no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF", denunciaram Lepos e Arantes, segundo o termo de declarações número 26, prestado na Procuradoria. Para eles, ocorreu um "direcionamento irregular" para a contratação da Colossus, que foi a única a apresentar proposta.
O procurador André Raupp vai incluir nas investigações reportagens publicadas pelo "Estado". O jornal revelou que um grupo de aliados de Edison Lobão montou um esquema de caixa dois e pagamentos suspeitos, alimentado com recursos repassados pela Colossus, para garantir o acordo com a empresa e o controle da própria cooperativa. As reportagens mostraram ainda que o processo de concessão de lavra no âmbito do Ministério de Minas e Energia, pasta chefiada por Lobão de janeiro de 2008 a março de 2010, teve tempo recorde de tramitação. No período em que a Colossus e a Coomigasp fecharam o negócio, Serra Pelada viveu momentos de extrema violência, com assassinatos de sindicalistas.
A exploração de ouro em Serra Pelada teve o seu auge em 1983, quando foram retiradas oficialmente mais de 13 toneladas de ouro. Na época, estimava-se que 67 mil garimpeiros estavam na área. Hoje, existem 7 mil pessoas no local que vivem graças ao Bolsa Família. Um grupo privilegiado de 96 moradores recebe uma mesada de R$ 900 da Cooperativa. (Mariângela Gallucci e Leonencio Nossa - AE)
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