Nunca foi fácil uma categoria trabalhadora aprovar qualquer projeto de seu interesse, sobretudo quando o assunto é aposentadoria, aumento de taxas extras , diminuição de horas trabalhadas ou o reconhecimento de uma categoria profissional. Foi assim com o projeto de lei que instituiu o Estatuto do Garimpeiro que era de 1997 e somente no ano passado foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República. Ainda assim a Lei surgiu manca, sem o elementar direito dos garimpeiros de se aposentar. Alguns podem até apontar isso como uma “falha” ou um “erro” do Congresso. Para nós foi má fé. Essa situação nos obrigou a nos mobilizar novamente. E não há outro recurso para isso se não for através do mecanismo da pressão e da forte presença acompanhada de muito barulho dentro das Comissões Permanentes e Temáticas da Câmara.
Conseguimos ultrapassar o primeiro obstáculo ao aprovarmos ontem ( veja matéria a baixo) dentro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5227/09, que cria aposentadoria especial para os garimpeiros de todo o país e uma pensão vitalícia aos garimpeiros remanescente de Serra Pelada. A duas semanas passadas a Agasp Brasil teve que ocupar literalmente o plenário 11 da Comissão de Seguridade e Família com 110 velhos garimpeiros para pedir mais respeito para com a categoria e dizer aos deputados que temos pressa. Fomos pra lá com as nossas faixas e cartazes.
Fizemos isso porque descobrimos que o governo mandou seus líderes travar a proposta dentro da Consultoria Legislativa da Câmara. O governo não aceita aposentar garimpeiro na forma especial sem contribuição para o INSS. Também torceu a cara para o artigo que cria a Pensão Vitalícia para os baqueados garimpeiros remanescente de Serra Pelada. Valentemente a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), presidente da Comissão de Seguridade e Família e relatora do projeto colocou a proposta em votação na manhã de ontem. No relatório apresentada ela retirou do texto a idade de 50 anos e manteve o patamar de 55 para mulheres e 60 anos para homens para ter o direito à pensão vitalícia. Teve a nossa concordância para que o projeto não ficasse emperrado e seguise o seu curso. O resultado é que ele foi aprovado de forma unânime.
Vamos deixar que ele siga assim? Claro que não. A Agasp Brasil já entrou em entendimento com o deputado Flavio Dino (PC do B-MA) para relatar o Projeto de Lei dentro da poderosa Comissão de Constituição e Justiça e fazer uma emenda colocando a idade de 50 anos para ter direito a pensão vitalícia. Daqui para frente estamos prontos para pressionar. Os garimpeiros em suas cidades terão que também fazer o mesmo dentro das Câmaras de Vereadores pedindo a elas a formalização de Moções de Apoio a ser enviadas à direção da Câmara e Senado. A Aprovação desse projeto é muito importante para o sofrido povo garimpeiro do Brasil. A nossa Associação Nacional não vai abrir mão dessa luta e vamos ser vitoriosos.
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