SITUAÇÃO DA COOMIGASP NO DNPM

O DNPM transferiu no dia 09/09/2009, o Direito Mineral da COOMIGASP para a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL DE SERRA PELADA, fundamentado na Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08/07/2007, na qual consta a autorização e aprovação da transferência do Direito Mineral do Alvará nº 1485, Processo DNPM nº 850.425/1990, para a parceria, dentro dos parâmetros e condições fixados na proposta aprovada.
Ocorre que não consta na PROPOSTA COMERCAL, transferência do Direito Mineral da COOMIGASP, portanto o DNPM cometeu um equivoco.
Ressaltamos que até o momento não foi protocolado no DNPM, o CONTRATO DE PARCERIA da COOMIGASP e COLOSSUS. O documento que está protocolado naquele departamento é a PROPOSTA COMERCIAL DA COLOSSUS, que estabelece a participação da COOMIGASP em 49% (quarenta e nove por cento) e da COLOSSUS em 51% (cinqüenta e um por cento), é o que está valendo no DNPM até o momento. Informação amplamente divulgada nos noticiários de Belém e da nossa Região, inclusive no Jornal da Capital, O LIBERAL, de 10/09/2009, página 5.
Qualquer redução no percentual da COOMIGASP terá que ser autorizado pela Assembléia Geral. Para satisfazer a COLOSSUS, em concretizar sua pretensão, ou seja, aumentar sua participação para 75% (setenta e cinco por cento) e reduzir a participação da COOMIGASP para 25% (vinte e cinco por cento) precisam urgentemente da aprovação em Assembléia Geral do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria. A Diretoria está empenhada em aprovar de qualquer forma.
A ILEGALIDADE DO CONTRATO DE PARCERIA
Sabemos que o Contrato de Parceria não tem validade jurídica por não ter sido aprovado pela Assembléia Geral. Por esse motivo, por estar ILEGAL, ainda não foi protocolado no DNPM. Este é o único motivo que leva a Diretoria a querer aprovar a qualquer custo, o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria, que se aprovado, vai dar legalidade ao Contrato de Parceria.
Você associado quer aprovar um documento que vai tirar todos os seus direitos sobre Serra Pelada? Você vai perder tantos anos de luta e sacrifícios? Você vai tomar dos seus filhos e netos e entregar para a Colossus e a meia dúzia de oportunistas e aproveitadores? Não acredito que você vai entregar conforme estão tramando. Não aceite pressão. Não caia em chantagem. Não tenha medo. A escolha é sua: NÃO APROVE AGORA PARA NÃO CHORE DEPOIS.
Lembre-se, o Contrato de Parceria da COLOSSUS e COOMIGASP, não foi apresentado aos associados e nem aprovado pela Assembléia Geral, portanto não tem nenhum valor jurídico. O documento aprovado na Assembléia do dia 08/07/2007, foi a PROPOSTA COMERCIAL DA COLOSSUS, este é o documento que está no DNPM. Enquanto não for aprovado o 3º Termo Aditivo, a nossa participação continua sendo de 49% (quarenta e nove por cento), e, se for aprovado o 3º Termo Aditivo, nossa participação cai para 25% (vinte e cinco e por cento).
A LUTA DOS ASSOCIADOS DA COOMIGASP
Os associados lutam hás 25 (vinte e cinco) anos com muito sacrifício, dando sustentação à COOMIGASP, que conseguiu com muitas dificuldades, do Governo Federal, o tão sonhado Direito Mineral, alcançado em março de 2007, através do Alvará de Pesquisa nº 1485, e neste momento, estamos a um passo de perder tudo. Para isso acontecer, falta apenas a COOMIGASP protocolar no DNPM uma Ata de Assembléia Geral constando a aprovação do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria.
Postado por ADEGASP às 20:52 0 comentários